A Universidade de Pernambuco (UPE) divulgou, nesta quinta-feira (7), uma nota oficial informando que não foi consultada sobre o Projeto de Lei nº 10.721/2023, que isenta os estudantes das escolas públicas estaduais de Pernambuco da taxa de inscrição do Sistema Seriado de Avaliação (SSA). A universidade manifestou preocupação com os impactos financeiros e logísticos da medida, que, segundo a instituição, podem afetar a continuidade dos processos avaliativos.

A nova isenção foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e visa beneficiar mais de 290 mil alunos do ensino médio em escolas públicas estaduais, ampliando o acesso ao SSA, que já contemplava isenções para estudantes de baixa renda.

A Nota Oficial da UPE

Na nota publicada em suas redes sociais, a UPE reconheceu a importância da isenção para os estudantes, mas ressaltou que a decisão foi tomada sem diálogo com a universidade. "A Universidade de Pernambuco reconhece a importância da ação. No entanto, informa que não foi consultada para a discussão sobre as fortes repercussões financeiras e logísticas que a nova lei ocasionará nos certames e expressa sua preocupação quanto à realização de novos ciclos avaliativos do SSA", comunicou a UPE.

Entenda o Projeto de Lei nº 10.721/2023

O projeto, de autoria do deputado Jarbas Filho (MDB), foi aprovado por unanimidade na Alepe e estabelece a gratuidade da taxa do SSA para estudantes de escolas estaduais de Pernambuco. A isenção será incluída expressamente nos editais dos processos seletivos e o benefício deverá ser solicitado e deferido pelos candidatos. A proposta visa reduzir barreiras para que mais alunos da rede pública possam competir por vagas na UPE, aumentando a equidade no acesso à educação superior.

Atualmente, o SSA é responsável pelo preenchimento de 50% das vagas da UPE, enquanto o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ocupa as demais vagas. Em 2025, o SSA oferece 3.620 vagas para 58 cursos de graduação, distribuídos em 12 campi.

Impacto Financeiro e Operacional

A isenção da taxa de inscrição, que custou R$ 122 este ano, representa um montante significativo para a UPE. Em 2024, o valor arrecadado com inscrições foi estimado em cerca de R$ 4,4 milhões, segundo a universidade. Apesar de o governo estadual destinar R$ 646 milhões à UPE para custeio, manutenção e salários, o custo de realização do SSA sem essa receita adicional é um dos pontos de preocupação da instituição.

Defesa do Projeto pelo Deputado Jarbas Filho

Em resposta, o deputado Jarbas Filho afirmou que o projeto passou por um longo período de discussão e obteve aprovação em todas as comissões pertinentes, incluindo a de Educação. O parlamentar destacou a importância social da lei, que, segundo ele, não deve ser comprometida pelo impacto financeiro.

"O impacto financeiro não pode ser colocado acima da importância social desta política pública, que poderá beneficiar 290 mil alunos da rede estadual de ensino de Pernambuco", declarou Jarbas Filho, reforçando que a UPE, como instituição pública, não deve depender de taxas cobradas dos estudantes de escolas estaduais para custear seus processos seletivos.

Próximos Passos e Reflexões sobre Equidade

Com a nova lei, espera-se que mais alunos da rede pública tenham acesso à UPE, reduzindo desigualdades educacionais e promovendo a inclusão. No entanto, o diálogo entre a UPE, o governo estadual e o legislativo será essencial para garantir a viabilidade do SSA sem comprometer a qualidade dos processos seletivos.

Esse debate reflete uma questão ampla no país: como as universidades públicas podem conciliar suas metas de inclusão social com a sustentabilidade financeira? A implementação do projeto abrirá novos caminhos para a ampliação do acesso à educação superior, mas a execução prática desse objetivo ainda precisará de ajustes e parcerias estratégicas para garantir que a UPE continue oferecendo vagas e infraestrutura adequadas a todos os candidatos.