Uma decisão do juiz José André Machado Barbosa Pinto, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, marcou um importante desfecho judicial no caso de Lucas Lyra, torcedor do Náutico baleado em 2013. O magistrado determinou que a Empresa Pedrosa Ltda e o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife paguem:

• Pensão vitalícia de três salários mínimos;
• Indenização de R$ 2 milhões por danos materiais, morais e estéticos.

A decisão, proferida na última quarta-feira (4) pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ainda está sujeita a recurso.

O Caso: Uma Vida Transformada

O incidente ocorreu antes de uma partida entre Náutico e Central, pelo Campeonato Pernambucano, em 2013. Lucas Lyra, então com 19 anos, foi atingido na cabeça por um disparo de arma de fogo efetuado por José Carlos Feitosa, segurança de um ônibus da Pedrosa.

O disparo deixou Lucas com sequelas graves e irreversíveis, alterando profundamente sua rotina e impossibilitando a realização de atividades básicas como estudar, praticar esportes e se relacionar socialmente.

Responsabilidade das Empresas

O juiz reconheceu a responsabilidade objetiva da Pedrosa pelos atos praticados por seus funcionários, bem como a negligência do Consórcio de Transportes, que deveria garantir a segurança e regularidade na execução dos serviços de transporte público.

Trecho da Sentença:

“Não há dúvidas de que essa obrigação incluiria a responsabilidade de vigilância sobre os métodos e meios empregados pelas concessionárias para garantir a integridade, seja ela física ou psíquica, dos usuários e terceiros envolvidos nas atividades de transporte público”.

Além disso, o magistrado ressaltou o impacto devastador na vida de Lucas, que perdeu a capacidade de realizar tarefas rotineiras e o convívio social.

Valores e Destinação

A pensão vitalícia foi definida para cobrir os custos relacionados ao tratamento médico, adaptações no imóvel, lentes corretivas, alimentação especial e outras despesas decorrentes do estado de saúde de Lucas.

Justificativa:

“Faz-se categórica a necessidade de custear estas e outras despesas, atuais e futuras, ante o impeditivo laboral e o quadro clínico de irreversibilidade do estado de saúde do autor.”

Histórico Criminal do Autor do Disparo

O segurança José Carlos Feitosa foi condenado por tentativa de homicídio em 2018, mas atualmente recorre em liberdade.

Solidariedade e Apoio ao Caso

O Náutico também tem demonstrado apoio à família de Lucas. Recentemente, o clube lançou uma rifa para ajudar nos custos do tratamento, reforçando o impacto comunitário do caso e a necessidade de apoio contínuo.

Impacto e Reflexão

A sentença representa não apenas uma vitória judicial, mas também um marco na responsabilização de empresas de transporte por negligência em seus serviços. O caso de Lucas Lyra simboliza a luta por justiça em situações que transformam vidas irreversivelmente.

Com o desfecho judicial ainda em andamento, a história de Lucas permanece como um lembrete sobre a importância de segurança e responsabilidade em serviços que impactam diretamente a sociedade.