A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, deu início oficialmente, nesta terça-feira (22), ao processo de armamento da Guarda Civil Municipal. A ação acompanha o movimento iniciado pela capital pernambucana, que também protocolou este mês os procedimentos junto à Polícia Federal para autorizar o porte de armas para seus agentes.

O prefeito Mano Medeiros assinou o ofício de abertura do processo, durante cerimônia no Palácio da Batalha, sede do governo municipal. Na ocasião, foi anunciada também a futura apresentação de Projetos de Lei à Câmara de Vereadores com vistas à regulamentação da nova política de segurança.

Nova sede e promoções reforçam estrutura da segurança municipal

Além do anúncio sobre o armamento da Guarda, a Prefeitura de Jaboatão inaugurou a nova sede do comando da Guarda Civil Municipal e da Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, ampliando a estrutura administrativa e operacional da corporação.

Durante o evento, também foram entregues os distintivos a 42 agentes promovidos ao cargo de sub-inspetores, reconhecendo o desempenho e a qualificação de parte do efetivo.

“Fortalecimento da Guarda é uma causa coletiva”, diz prefeito

Em discurso, o prefeito Mano Medeiros ressaltou a importância do projeto como uma medida de proteção à população e valorização da Guarda Civil:

“Quando eu falo hoje aqui que estarei levando à Polícia Federal o ofício solicitando o armamento da Guarda, é o primeiro passo. Isso aqui é uma causa coletiva, na verdade, é o fortalecimento da Guarda”, declarou.

Segundo ele, a decisão é estratégica e segue os protocolos legais exigidos pela legislação federal, como o trâmite junto à Polícia Federal e a futura capacitação dos agentes, respeitando os critérios técnicos e jurídicos.

Próximos passos: trâmite legal e capacitação

Com o ofício protocolado na Polícia Federal, a Prefeitura de Jaboatão inicia agora a etapa burocrática e legislativa, que inclui:

• Apresentação de projetos de lei na Câmara Municipal;
• Estudo técnico para a capacitação e treinamento dos guardas;
• Avaliação dos requisitos exigidos para o porte de arma de fogo institucional.

O município reforça que o processo seguirá as normas do Estatuto do Desarmamento e diretrizes do Ministério da Justiça, que regulamentam a autorização para armamento das guardas civis municipais.