O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil para apurar a possível omissão da Prefeitura de Timbaúba, município localizado na Mata Norte do Estado, no que se refere ao fornecimento de água potável para escolas e uma unidade de saúde pública da cidade. A investigação teve início em 16 de abril, após laudos laboratoriais indicarem a presença alarmante de coliformes fecais e da bactéria Escherichia coli – reconhecida por causar diversas infecções – na água disponibilizada nestes locais.

As análises foram realizadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública Milton Bezerra (Lacen-PE), que confirmou a contaminação na Escola de Referência em Ensino Médio Jornalista Jader de Andrade, na Escola Municipal Maria Emília Vasconcelos e no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Timbaúba.

Prefeitura Demora em Firmar Termo de Ajustamento de Conduta

Outro ponto preocupante destacado pelo MPPE é a demora da Prefeitura de Timbaúba em formalizar a adesão a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento, elaborado para garantir a melhoria da qualidade da água fornecida, foi apresentado ainda em 2 de abril de 2024, durante audiência pública que contou com a participação da secretária de Educação de Timbaúba, de representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e da Gerência Regional de Educação da Mata Norte de Pernambuco (GRE Mata Norte).

O TAC propunha que a administração municipal se comprometeria a exercer vigilância contínua da qualidade da água em escolas, creches e unidades de saúde, realizando novas análises laboratoriais e articulando ações com responsáveis pelo Sistema de Abastecimento de Água (SAA) ou Soluções Alternativas Coletivas (SAC).

Em um despacho obtido pelo Diario de Pernambuco, o promotor Helmer Rodrigues Alves classificou a situação como "alarmante", ressaltando tratar-se de um risco sanitário gravíssimo, com potencial de comprometer a integridade física, a saúde e a vida de crianças, adolescentes, pacientes e trabalhadores da educação e da saúde.

Secretária de Saúde Reconhece Não Adesão, Mas Defende Esforços Gradativos

Em 17 de fevereiro deste ano, a secretária de Saúde de Timbaúba, Marília Rosendo, encaminhou ofício à promotoria reconhecendo que o município ainda não havia aderido formalmente ao TAC. No documento, Rosendo destacou que, apesar da ausência de assinatura, a prefeitura está "envidando esforços" para atender às obrigações estabelecidas, sempre respeitando as possibilidades orçamentárias e financeiras da administração municipal.

Ações da Prefeitura: Instalação de Laboratório de Análises de Água

Diante da crise, a Prefeitura de Timbaúba informou, em nota oficial, que implantou o Laboratório Municipal de Análises de Água, equipado com turbidímetro, estufa de incubação, clorímetro e câmara UV-366. Segundo o comunicado, esses equipamentos "permitem avaliações físico-químicas e microbiológicas", conferindo maior agilidade e confiabilidade às análises de potabilidade da água.

A gestão municipal também revelou que está em fase de aquisição de insumos específicos, como um sistema de dosagem automática de cloro, que será instalado nas unidades denunciadas. A medida visa garantir a purificação da água e elevar o nível de segurança sanitária, além de adquirir outros equipamentos para detectar precocemente situações semelhantes às que motivaram o inquérito.

Contudo, a Prefeitura não respondeu se irá aderir ao TAC proposto pelo MPPE, o que mantém a incerteza quanto ao cumprimento das exigências estabelecidas.

Compesa Defende Qualidade da Água Distribuída no Município

A Compesa também se manifestou sobre o caso, informando que realiza pelo menos 50 coletas mensais de água em diferentes pontos de Timbaúba, com o objetivo de monitorar a qualidade da água distribuída à população. A empresa afirma cumprir as normas da Portaria GM/MS nº 888/2021, que estabelece os requisitos para a potabilidade da água.

Segundo a Companhia, as análises realizadas não identificaram a presença de coliformes totais nem de Escherichia coli nos pontos de monitoramento, atestando que a água entregue aos consumidores está dentro dos padrões exigidos pela legislação e não representa risco à saúde.

Entretanto, a Compesa fez questão de enfatizar que, caso as unidades consumidoras possuam reservatórios próprios, como cisternas ou caixas d’água, é fundamental que esses recipientes sejam mantidos limpos, pois a contaminação pode ocorrer posteriormente, já fora do sistema de distribuição da Companhia.

A empresa também confirmou ter recebido o ofício do MPPE nesta terça-feira (23) e que está analisando o caso, dentro do prazo de 10 dias estipulado para sua manifestação oficial.

Risco à Saúde Pública Gera Alerta em Timbaúba

A denúncia do MPPE e a constatação da presença de agentes contaminantes na água de escolas e unidades de saúde em Timbaúba expõem um grave problema de saúde pública. O cenário descrito pelas análises laboratoriais revela uma ameaça direta à segurança de crianças, adolescentes, pacientes e profissionais, exigindo respostas rápidas e efetivas por parte da administração municipal.

Enquanto medidas paliativas são anunciadas, a falta de definição quanto à adesão formal ao TAC deixa no ar uma pergunta fundamental: quando a água nas escolas e postos de saúde de Timbaúba será, de fato, segura para consumo humano?