A Prefeitura de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, foi penalizada com uma multa de R$ 100 mil pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) devido a irregularidades persistentes no antigo lixão do município. Em uma inspeção realizada na última quinta-feira (31), fiscais da CPRH constataram a ausência de iniciativas para recuperação do local, que, abandonado, apresenta constantes focos de incêndio.

Determinações e Medidas Emergenciais

Diante das infrações ambientais, a CPRH determinou que a prefeitura implemente ações imediatas para prevenir novos focos de fogo. Entre as orientações, a agência exige o uso contínuo de tratores e carros-pipa no local. Além disso, a prefeitura terá 30 dias para apresentar um Plano de Recuperação das Áreas Degradadas (PRAD), um documento essencial que deve incluir medidas técnicas para mitigar os impactos do lixão abandonado.

O PRAD precisa englobar:

• Sistema de drenagem de gases inflamáveis, resultantes da decomposição do lixo;
• Modelagem e cobertura da área exposta, evitando deslizamentos e proliferação de poluentes;
• Revegetação para ajudar na estabilização do solo;
• Cercamento e monitoramento regular para controle de riscos ambientais.

Impactos Ambientais e Saúde Pública

Durante a vistoria, os fiscais identificaram que os focos de incêndio no antigo lixão vêm gerando significativa poluição atmosférica. A fumaça e gases liberados pela decomposição dos resíduos representam não só um impacto ao meio ambiente, mas também um perigo iminente à saúde da população local, afetando a qualidade do ar e aumentando o risco de doenças respiratórias.

Histórico e Encerramento do Lixão de Nazaré da Mata

O Lixão de Nazaré da Mata foi oficialmente fechado em março de 2023. A decisão faz parte de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em setembro de 2021, visando solucionar problemas ambientais e de saúde pública associados à área. Com o fechamento, todos os resíduos passaram a ser destinados ao aterro sanitário de Igarassu, uma instalação licenciada que cumpre as normas ambientais.

Fiscalização e Parceria com o Corpo de Bombeiros

A CPRH mantém monitoramento constante da área do antigo lixão, agindo em conjunto com o Corpo de Bombeiros para combater os incêndios, que tiveram ocorrências registradas recentemente nos dias 21 e 24 de outubro. A parceria entre as instituições visa conter o avanço dos focos e proteger tanto o meio ambiente quanto a comunidade local.

Conclusão: A punição aplicada e as ações emergenciais exigidas pela CPRH reforçam a importância de um manejo adequado de resíduos sólidos e a necessidade urgente de recuperação das áreas degradadas pelo antigo lixão.