Nesta terça-feira (26), foi publicado no Diário Oficial do Estado o primeiro regimento interno definitivo das Microrregiões de Água e Esgoto de Pernambuco (MRAEs), um marco no fortalecimento da governança e na melhoria dos serviços de saneamento no estado. O novo documento substitui o regimento provisório anterior, estabelecendo diretrizes claras para as ações das MRAEs.

De acordo com a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, o regimento permitirá uma atuação mais técnica e especializada, com o apoio de seis câmaras técnicas que trarão conhecimento qualificado às discussões e decisões.

Câmaras Técnicas: Temas e Funções

As câmaras técnicas serão compostas por profissionais especializados e terão um papel central na formulação de estratégias, assessorando prefeitos e colegiados. Cada câmara será dedicada a um tema específico, abordando os principais desafios do setor de saneamento:

• Abastecimento de água
• Coleta e tratamento de esgoto
• Drenagem pluvial
• Gestão de resíduos sólidos
• Saneamento rural
• Regulação e assuntos jurídicos

"A aprovação do regimento interno fortalece a governança das microrregiões, que desempenham um papel fundamental na articulação entre municípios para a prestação eficiente de serviços, cooperação e investimentos coordenados", afirmou Artur Coutinho, secretário executivo de saneamento de Pernambuco.

Sobre as Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs)

Criadas pela Lei Complementar nº 455/21, as MRAEs são autarquias interfederativas que organizam e planejam ações de saneamento em Pernambuco. Desde sua instituição em setembro de 2021, o estado conta com duas microrregiões:

1. MRAE-I Sertão: Composta por 24 municípios das regiões do Sertão Central, do Araripe e do São Francisco.
2. MRAE-II RMR–Pajeú: Abrange 160 municípios, incluindo o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, além da Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão.

Essas entidades têm como missão principal superar desafios históricos, como a desigualdade no acesso à água potável e ao tratamento de esgoto, promovendo integração entre os municípios.

Desafios e Benefícios da Nova Estrutura

Com o novo regimento, espera-se uma maior eficiência na prestação de serviços de saneamento, além de avanços como:

• Redução da desigualdade regional no acesso à água e tratamento de esgoto.
• Melhoria da qualidade de vida das populações atendidas.
• Atração de investimentos coordenados para infraestrutura.
• Fortalecimento da cooperação entre municípios, promovendo soluções conjuntas para problemas comuns.

A iniciativa também reforça o compromisso de Pernambuco com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no que diz respeito ao acesso universal à água limpa e saneamento adequado.

O Caminho para o Futuro

A implementação do regimento interno definitivo das MRAEs representa um passo significativo para consolidar uma estrutura de saneamento mais inclusiva e eficiente. Com a colaboração técnica das novas câmaras, espera-se não apenas a melhoria dos serviços prestados, mas também uma gestão mais transparente e integrada, atendendo às necessidades de todos os pernambucanos.