O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), emitiu sua primeira nota oficial sobre o aumento no uso das armas de gel, dispositivos que têm se tornado populares, especialmente entre jovens e adolescentes. Este fenômeno, embora seja visto por muitos como uma simples brincadeira, gerou preocupação devido aos 17 casos de lesões oculares registrados pela Fundação Altino Ventura (FAV).

Regulamentação e Legalidade

De acordo com a SDS, as armas de gel não estão sujeitas a proibição ou regulamentação específica em âmbito estadual, uma vez que se enquadram em normas federais aplicáveis a réplicas, como equipamentos de airsoft e paintball, regulamentados pelo Decreto Federal nº 11.615, de 21 de julho de 2023.

Embora não sejam classificadas como brinquedos pelo Inmetro, seu uso é permitido para maiores de 14 anos, com supervisão de um adulto. A comercialização e o porte dessas armas em território nacional não são considerados ilegais, já que elas não são simulacros de armas de fogo.

Impactos e Casos de Crime

Especialistas têm alertado sobre os potenciais riscos das "gel blasters" quando usadas de forma irresponsável. Um caso emblemático envolveu um garoto de 9 anos, morador de Pau Amarelo, em Paulista, que foi atingido no olho direito durante uma brincadeira. A criança sofreu uma abrasão de sangue na córnea, precisando passar por cirurgia de emergência.

Segundo Giovani Santoro, chefe de comunicação da Polícia Federal (PF) em Pernambuco, o simples porte das armas de gel não configura crime devido à ausência de legislação específica. No entanto, o uso inadequado, que cause lesões ou outros danos, pode levar à responsabilização penal de adolescentes e seus responsáveis.

Posição da Secretaria de Defesa Social

A SDS informou que acompanha a disseminação das armas de gel e destaca que, caso o uso resulte em crimes, as forças de segurança de Pernambuco estão prontas para atuar. A nota enfatiza que a regulamentação da fabricação e comercialização não é uma atribuição estadual.

Trecho da nota oficial da SDS:

"A Secretaria de Defesa Social informa que está acompanhando o aumento da utilização das réplicas de armas com projéteis de bolas de gel em espaços públicos. [...] Caso as ações tenham como consequência algum crime, as Forças de Segurança atuarão."

Preocupação de Especialistas em Saúde e Segurança

Além de riscos físicos, como as lesões oculares, há preocupação com o uso desregulado das armas de gel em ambientes públicos, onde podem causar confusão ou situações de violência. A SDS e especialistas em segurança recomendam supervisão rigorosa e a conscientização sobre o uso responsável desses dispositivos.

Conclusão

Embora o uso das armas de gel não seja proibido, sua crescente popularidade tem gerado alertas quanto aos riscos para a saúde e a segurança pública. A ausência de regulamentação específica exige que pais, responsáveis e usuários estejam atentos para evitar incidentes graves. O caso em Pernambuco reflete um debate nacional sobre a necessidade de normas mais claras para garantir o uso seguro desses equipamentos.