Começou nesta segunda-feira (17) o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base 2024. O prazo segue até o dia 30 de maio, e, mais uma vez, contribuintes pernambucanos poderão transformar parte de seus tributos em uma ação solidária. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com diversas instituições públicas e privadas, lançou a campanha "Declare proteção à Infância", com o objetivo de incentivar doações aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) diretamente na declaração do IR.

Ação sem custo adicional para o contribuinte

Segundo o TJPE, a iniciativa não gera custos extras para quem aderir. Trata-se de destinar uma porcentagem do imposto devido, ou mesmo de valores a restituir, para ações sociais voltadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

No ano passado, Pernambuco arrecadou R$ 10 milhões via destinações do IR de pessoas físicas para os fundos. Agora, a meta é superar esse valor, segundo o diretor executivo do Instituto PIPA, Rogério Morais. “Queremos dobrar ou até triplicar os recursos destinados, incentivando uma cultura de doação que alcance os 184 municípios do Estado e um distrito. O impacto pode ser profundo e duradouro na vida das famílias que mais precisam”, explicou.

Impacto social e fortalecimento das políticas públicas

As destinações realizadas ajudam a financiar projetos e ações do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. “Se o investimento social for focado na primeira infância, ele se torna uma das ações mais eficazes contra a desigualdade”, reforçou Morais, que também está à frente da Secretaria Executiva da Rede Primeira Infância de Pernambuco (REPI/PE) para o triênio 2024/26.

A campanha do TJPE conta ainda com o apoio da Receita Federal, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Secretaria da Criança e Juventude, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), OAB-PE, Escola de Conselhos da UFRPE, Zoom Social e do Conselho de Contabilidade.

“Esse é o caminho mais institucional e estruturado para garantir sustentabilidade ao terceiro setor, fortalecendo projetos alinhados aos planos dos conselhos e ampliando as oportunidades de transformação social”, completou Morais.

Como fazer a destinação no IR

O processo para realizar a destinação é simples e pode ser feito diretamente na plataforma de preenchimento da declaração:

1. Selecionar "Doações Diretamente na Declaração";
2. Escolher a aba "Criança e Adolescente" e clicar em "Novo";
3. Selecionar o fundo de preferência (municipal, estadual ou nacional) e indicar o percentual desejado;
4. Após o preenchimento, gerar e pagar o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) correspondente ao valor da doação.

O valor doado será automaticamente compensado na declaração: se o contribuinte tiver imposto a pagar, o valor será abatido do saldo devedor; se houver restituição, o montante destinado será somado ao valor a ser recebido.

Atenção ao modelo de declaração

A destinação dos recursos só é possível para quem optar pelo modelo completo da declaração. O contribuinte que optar pelo modelo simplificado não poderá realizar a doação diretamente no ato da declaração.

Com a campanha, o TJPE e os parceiros esperam sensibilizar a população e estimular uma corrente solidária que pode garantir mais recursos para fortalecer políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes em todo o Estado.