Durante a 422ª Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Cedca-PE), realizada na segunda-feira (14), foi aprovado o Plano Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O documento, elaborado de forma interinstitucional e participativa, integra agora as metas prioritárias do Governo de Pernambuco e será a principal referência para o desenvolvimento de políticas públicas na área entre 2025 e 2035.

Documento propõe diretrizes para os próximos dez anos

O Plano estabelece diretrizes estratégicas com o objetivo de assegurar a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito à prevenção e combate à violência sexual. A sua implementação ficará sob responsabilidade da Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco (SCJ-PE), que também deverá acompanhar resultados e garantir a efetividade das políticas públicas pactuadas.

“A violência sexual deixa marcas profundas que comprometem o desenvolvimento de quem passa por isso. O Plano representa um avanço e reforça o compromisso da gestão da governadora Raquel Lyra com essa pauta urgente e sensível. Planejamento é essencial para qualquer política pública”, destacou a secretária da Criança e da Juventude, Yanne Teles.

Seminários e construção dos planos municipais

Após a aprovação, o cronograma do governo prevê a realização de seminários temáticos em todas as quatro macrorregiões do estado. As atividades têm como objetivo incentivar a criação dos planos municipais de enfrentamento e garantir que cada região desenvolva estratégias compatíveis com suas realidades locais.

A elaboração do documento contou com uma ampla participação da sociedade, envolvendo crianças, adolescentes, famílias e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Ao todo, foram realizadas escutas públicas em 2024, com o intuito de reunir contribuições diretas dos territórios, o que proporcionou um diagnóstico mais sensível e fiel à diversidade de contextos sociais vivenciados nas cidades pernambucanas.

“Entendemos que cada localidade tem suas particularidades. A escuta ativa foi essencial para construir um plano realista, justo e eficaz”, complementou a secretária.

Mais de 400 propostas foram incorporadas ao Plano

Durante o processo de construção do Plano Decenal, foram coletadas 413 propostas. As ações têm como foco a prevenção, enfrentamento e erradicação da violência sexual, assegurando um atendimento especializado e humanizado às vítimas e às suas famílias. Outro eixo importante do documento é o investimento na formação continuada de profissionais, garantindo que estejam capacitados para identificar, acolher e acompanhar casos de violência sexual sem revitimização.

Entre os principais pilares, destacam-se:

• Ações preventivas baseadas na educação, sensibilização e fortalecimento da autodefesa de crianças e adolescentes;
• Atendimento integrado e especializado às vítimas de abuso e exploração sexual;
• Qualificação permanente dos profissionais da rede de proteção;
• Campanhas de conscientização para toda a sociedade;
• Monitoramento e avaliação constante das políticas públicas implementadas.

Compromisso com uma infância segura

Com o Plano Decenal, Pernambuco reforça o compromisso com a erradicação de uma das formas mais cruéis de violação de direitos humanos. O documento passa a ser uma ferramenta de gestão pública orientada por evidências e pela escuta social, garantindo que crianças e adolescentes sejam protegidos integralmente, com foco na dignidade, cuidado e reparação.

A Secretaria da Criança e da Juventude assumirá o desafio de coordenar a execução das metas estabelecidas, consolidando um modelo de governança colaborativa entre governo, sociedade civil e sistema de justiça.

“O Plano é mais do que um conjunto de metas. É um compromisso social com o presente e o futuro de Pernambuco”, concluiu Yanne Teles.